Dia Nacional dos Deficientes Intelectuais
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023, de 29 de maio
Publicação: Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29, páginas 12 – 12
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2023-05-29
SUMÁRIO
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Aprovada em 19 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.