Para o pedido de NIF de pessoa singular, são necessários os seguintes elementos, a inscrever no formulário:

a) Nome completo;

b) Domicílio fiscal;

c) Estatuto fiscal, de acordo com as regras de conexão de residência previstas no Código do IRS;

d) Naturalidade;

e) Nacionalidade;

f) Data de Nascimento;

g) Sexo;

h) Número de documento de identificação civil e respetiva designação;

i) Número de Identificação Bancária (NIB) ou Número Internacional de Conta Bancária (IBAN);

j) Grau de deficiência;

k) Contactos telefónicos;

l) Correio eletrónico

O cidadão estrangeiro que pretenda inscrever-se como residente deve apresentar também

a) Documento de identificação civil ou outro legalmente equivalente;
b) Procuração ou contrato de mandato com representação com o representante fiscal;
c) Documento de identificação fiscal e civil do representante fiscal
d) Autorização de residência

 

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Ficha de cliente

Formulário de dados para pedido de NIF

Contrato de representação fiscal Nov 2019_final2

MOD 21 Proc forense_ representacao fiscal

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