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A União Europeia instituiu a cidadania europeia no  Tratado de. Maastricht, em 1992.
Todas as pessoas com a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia (EU) são cidadãos europeus.
A cidadania da UE completa a cidadania nacional sem a substituir. Fazendo parte integrante do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a cidadania da UE confere uma série de direitos aos cidadãos dos Estados-Membros, entre os quais, o direito de apresentar queixa ao Provedor de Justiça, o direito de iniciar uma proposta legislativa (iniciativa de cidadania) e o direito de eleger e ser eleito nas eleições autárquicas e europeias.
Cidadãos da União Europeia são todos os cidadãos nacionais dos Estados membros.
Os cidadãos da União também gozam de liberdade de circulação e residência em todo o território da UE, assim como de protecção diplomática e consular de qualquer Estado-Membro fora do território da UE.
Todavia, os direitos mais relevantes dos cidadãos europeus residem na liberdade de circular e de se estabelecem em qualquer dos Estados da União, em termos semelhantes aos que permitem a um natural de um estado brasileiro viajar ou instalar-se noutro estado.
Milhões de brasileiros são também nacionais de países da União Europeia e outros podem adquirir essa qualidade.
A MRA presta serviços jurídicos na área da nacionalidade portuguesa
Também aceitamos prestar serviços a nacionais ou descendentes de nacionais de outros Estados membros, porém através de advogados que são nacionais desses Estados.
Veja aqui o que é ser cidadão europeu e quais os direitos que lhe assistem.