Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2021
- Emissor:Assembleia da República
- Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
- Número:200/2021
- Páginas:73 – 73
- ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/200/2021/07/13/p/dre
- SUMÁRIOEleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
- TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2021
Sumário: Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, eleger para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal os seguintes cidadãos:
Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Luciano Manuel Calheiros Gomes.
Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.
Aprovada em 2 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal