Plano Municipal de apoio à habitação de lésbicas, gays e transexuais

Plano Municipal de apoio à habitação de lésbicas, gays e transexuais

Citamos Idealista

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o primeiro Plano Municipal LGBTI+ do país, que prevê uma bolsa de habitação para pessoas transexuais e um apartamento de autonomização para jovens da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI+). Pela primeira vez, uma autarquia terá um plano nesta área, construído em colaboração com ativistas e associações da comunidade.

“Apesar dos avanços legislativos e dos esforços globais para responder à discriminação, continuam a existir dificuldades para muitas pessoas LGBTI no acesso a serviços, no acesso à habitação, na educação, e no dia-a-dia. Conscientes destas dificuldades, quisemos criar um instrumento que as identifica e que procura articular e melhorar as respostas do município, no sentido da promoção de políticas públicas para a igualdade e não discriminação”, lê-se no preâmbulo do Plano divulgado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Entre as 21 medidas do I Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021, muitas começaram já a ser implementadas. O comunicado destaca o caso da ReAJo – Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI, dinamizada pela Casa Qui – Associação de Solidariedade Social. Trata-se de um apartamento que surgiu como um espaço seguro, para apoiar jovens entre os 16 e os 23 anos em situação de sem-abrigo por falta de suporte familiar, nomeadamente jovens expulsos de casa após revelarem a sua orientação sexual ou identidade/expressão de género.

A criação de uma bolsa de habitação para pessoas transexuais vítimas de violência, a organização de ações sobre inclusão no mercado de trabalho e capacitação na procura de emprego e integração no posto de trabalho, assim como a organização de uma reunião anual para partilha de informação sobre saúde mental e estratégias na área da prevenção do suicídio, são outras medidas que integram o plano.

O município vai também dar “suporte a projetos de investigação comunitária sobre questões de saúde das pessoas LGBTI e apoio a iniciativas que promovam o reconhecimento de pessoas e espaços ligados à história LGBTI da cidade”.

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