Mulheres mineiras

• Decreto do Presidente da República n.º 48/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044589

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  É ratificado o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 4 de junho de 1935

• Resolução da Assembleia da República n.º 140/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044592

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas de Qualquer Categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 4 de junho de 1935

Source: MRA Newsletter

Contactos

Contactos